Direito Administrativo
Desde a sua fundação que o escritório tem enveredado pela defesa dos direitos dos cidadãos e das empresas perante o estado e a administração pública.
Mais recentemente com vista a esta especialização, um dos advogados que integra o nosso escritório, concluiu o mestrado em Direito Administrativo, colocando assim ao dispor de todos os clientes um conhecimento jurídico ainda mais aprofundado nesta área do Direito.
Os serviços jurídicos que prestamos nesta área de atividade são essencialmente:
- Apoio jurídico na apresentação de propostas a concursos públicos e demais procedimentos pré-contratuais públicos;
- Patrocínio jurídico no âmbito de ações de impugnação de decisões da administração praticadas no seio de concursos públicos;
- Acompanhamento na execução de contratos públicos ou administrativos;
- Defesas e impugnações judiciais de sanções contratuais;
- Acompanhamento jurídico a cidadãos e empresas, no âmbito de processos administrativos (como processos de licenciamento de atividades económicas, de construção ou edificação);
- Constituição de servidões administrativas;
- Patrocínio forense no âmbito de processos de expropriação por utilidade pública;
- Ações de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas;
- Ações de impugnações de decisões variadas do Estado e demais entidades públicas;
- Ações populares contra o Estado;
- Ações de reconhecimento de direitos dos cidadãos e empresas e condenação do Estado na prática de atos administrativos devidos;
- Apoio jurídico na fase administrativa e judicial dos cidadãos com vista à obtenção de documentos administrativos ou consulta de processos administrativos;
- Apoio jurídico aos decisores políticos na tomada de decisões e na elaboração de regulamentos administrativos;
Questões frequentes:
- Execução de Contratos Públicos:
Se está envolvido na execução de contratos públicos ou deseja obter informações sobre esse processo, oferecemos um guia abrangente que explora os aspectos jurídicos, responsabilidades e procedimentos envolvidos na execução de contratos públicos.
- Garantindo o Cumprimento das Obrigações Contratuais:
A execução de contratos públicos requer um entendimento sólido das obrigações contratuais e das regulamentações aplicáveis. A nossa equipa de advogados especializados pode ajudar a garantir que todas as partes envolvidas cumpram as suas responsabilidades de acordo com a lei.