Direito Penal
A área de prática do Direito Penal, a par do Direito Contraordenacional, é uma das principais áreas de atuação do nosso escritório, cuja assessoria jurídica e acompanhamento judicial promovemos desde a fase de inquérito até à decisão final.
Todos os advogados do escritório dedicaram uma substancial parte da sua prática jurídica ao estudo e exercício desta área do Direito.
O patrocínio prestado abrange todos os tipos de crimes, possuindo os advogados uma ampla experiência na defesa dos direitos dos arguidos e das vítimas.
Por acreditarmos numa defesa intransigente da justiça, o escritório decidiu ainda colocar ao dispor, todo o seu amplo conhecimento nesta área da justiça, no sistema de acesso ao direito (vulgo, apoio judiciário), com a finalidade de contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e equitativa.
Alguns dos serviços que prestamos nesta área do Direito são:
- Elaboração de queixas-crime e acusações particulares;
- Dedução de pedidos de indemnização cível pelos danos sofridos pelos lesados;
- Planeamento estratégico da defesa de todo o tipo de crimes;
- Acompanhamento permanente do arguido na fase de inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades judiciárias (Autoridades policiais e/ou magistrados do Ministério Público);
- Elaboração de Requerimento de abertura de instrução e respetivo acompanhamento jurídico nesta fase do processo;
- Patrocínio jurídico do arguido em toda a fase judicial, designadamente, na realização de audiência de julgamento; apresentação de recursos (ordinários e extraordinários de revisão de sentença); apresentação de requerimentos diversos relativos à forma do cumprimento da pena (pagamento da pena de multa em prestações ou substituição do pagamento da multa por trabalho a favor da comunidade, a mero título de exemplo);
- Acompanhamento jurídico de cliente em cumprimento de pena, nomeadamente junto do Tribunal de Execução de Penas, através da apresentação de:
- Pedido de Licença de Saída Jurisdicional (vulgo, Precárias);
- Incidente de Adaptação à Liberdade Condicional;
- Patrocínio jurídico quanto aos direitos do arguido concernentes ao seu Registo Criminal, nomeadamente:
- Cancelamento Provisório/Definitivo do Certificado do Registo Criminal;
- Cancelamento da Transcrição de Sentença do Certificado de Registo Criminal para fins profissionais.
Questões frequentes:
- Queixa Crime:
Se é vítima de um delito e deseja que seja feita justiça, a nossa equipa está preparada para ajudá-lo a compreender o processo de apresentação de uma queixa crime. Nós dedicamo-nos a garantir que os seus direitos sejam respeitados e que o seu caso seja tratado com a devida seriedade.
- Queixa Crime por Difamação e Ameaça:
Se foi alvo de difamação e ameaças, entenda que essas são questões sérias que merecem atenção legal imediata. Os nossos advogados especializados em direito penal podem auxiliar na avaliação do seu caso, oferecer conselhos sobre as opções disponíveis e guiá-lo através do processo de apresentação de uma queixa crime.