Direito Rodoviário
Impulsionado pela Dr.ª Maria Teresa Lume, Advogada com mais de 40 anos de experiência na área do Direito Rodoviário, e com diversas obras publicadas nesta matéria, o nosso escritório de advogados, desde há largas dezenas de anos que se tem dedicado ao estudo intensivo desta área jurídica, por forma a proporcionar aos seus clientes uma prestação de serviços eficaz na defesa dos seus direitos.
Por força da sua especialidade nesta área do Direito, o escritório tem vindo a assessorar variadas empresas e associações profissionais do setor dos transportes, prestando igualmente serviços de consultadoria jurídica a decisores políticos no exercício da sua função legislativa e regulamentar, tanto no plano nacional como internacional.
A vasta experiência que possuímos permite-nos aliar, ao profundo conhecimento jurídico nesta específica área de atividade, o conhecimento da realidade fáctica associada ao fenómeno rodoviário, nomeadamente no que concerne à discussão da dinâmica dos acidentes rodoviários. Variadas vezes, na sequência de um acidente rodoviário, somos confrontados com decisões finais de atribuição de responsabilidade proferidas pelas seguradoras com as quais não concordamos, sendo certo que tais decisões podem ser revertidas recorrendo às vias judiciais. Para o efeito, é fundamental ser patrocinado por um Advogado que domine amplamente a área do Direito Civil, mas também, do Direito Rodoviário, valências que encontrará nos Advogados que integram o escritório.
Alguns dos serviços que prestamos nesta área do Direito são:
- Elaboração de Defesas e Recursos no âmbito de procedimentos contraordenacionais de âmbito rodoviário, nomeadamente os da competência das seguintes autoridades administrativas:
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR);
- Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT);
- Câmaras Municipais;
- Comandos Locais da Polícia Marítima;
- Patrocínio forense no âmbito de processos de cassação da carta de condução;
- Assessoria jurídica permanente a empresas quanto à legislação na área de transporte de passageiros e mercadorias;
- Apoio jurídico a decisores políticos, associações e grupos de cidadãos na elaboração e alteração de legislação e regulamentação de âmbito rodoviário;
- Elaboração de pareceres jurídicos.
Questões frequentes:
- Contraordenação Grave e Inibição de Conduzir:
Se está a enfrentar uma contraordenação grave que resultou na inibição de conduzir, estamos aqui para oferecer orientação especializada. Entendemos a importância da sua mobilidade e trabalharemos para encontrar soluções que possam atenuar a sanção acessória de inibição de conduzir.
- Diferença entre Inibição e Proibição de Conduzir:
Muitas vezes, há confusão entre os termos "inibição" e "proibição" de conduzir. A nossa equipa esclarecerá as diferenças fundamentais entre esses conceitos, permitindo que compreenda plenamente as implicações legais de cada um.
- Multa por Excesso de Velocidade:
Recebeu uma multa por excesso de velocidade? É importante agir rapidamente. Os nossos advogados especializados em direito rodoviário podem analisar o seu caso e ajudar a determinar se existem bases sólidas para contestar a multa.
- Como Contestar uma Multa:
Contestar uma multa exige conhecimento jurídico e compreensão das leis de trânsito. A nossa equipa orientará através do processo de contestação, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que tenha a melhor chance de obter um resultado favorável.
- Inibição de Conduzir e Multas de Trânsito:
Se a inibição de conduzir está a ameaçar a sua mobilidade e rotina diária, estamos aqui para ajudar. Exploraremos todas as opções possíveis para minimizar o impacto dessa sanção e mantê-lo no controle de sua vida.
- Multa por Excesso de Álcool:
Conduzir sob a influência de álcool pode resultar em multas e sanções graves. Os nossos advogados entendem as complexidades desse tipo de infração e podem ajudar a elaborar uma estratégia para enfrentar o desafio legal.